O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (4), a desaprovação das contas de campanha de Marinha Célia Raupp de Matos (MDB), suplente de deputada federal por Rondônia em 2018, por falta de comprovação de gastos de recursos públicos com a contratação de veículos para a campanha.
A Corte também manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRERO) que determinou a devolução pela candidata da quantia de R$ 49,5 mil ao Tesouro Nacional devido à irregularidade identificada.
No julgamento em que não conheceu o recurso apresentado por Marinha Raupp, o Tribunal acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Mauro
Campbell Marques, que considerou que a candidata não conseguiu demonstrar a
propriedade de terceiros de alguns veículos contratados para a campanha.
Segundo o ministro, para que o TSE pudesse atestar a posse dos veículos pelo
proprietário informado nos autos, seria necessário o reexame das provas, o que
não é possível pela via de recurso especial.
“Para comprovar que o locador possuía disponibilidade do veículo, é necessário
que a parte também comprove que o outorgante é o proprietário do veículo,
apresentando o CRLV [Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo]”, disse o relator.
Fonte: Rondoniaovivo
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